CCJ do Senado deve votar marco temporal nesta quarta-feira (20)

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Demarcação de terras indígenas também é discutida pelo Supremo Tribunal Federal; Corte deve retomar julgamento sobre o tema no mesmo dia

O projeto também:permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;

O texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras.

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