CCJ do Senado começa a analisar a PEC da Transição ainda com indefinições
começa a ser analisada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos .
A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família , além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
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