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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil.
Outro objetivo da reforma é acabar com a cumulatividade de impostos. Cada etapa de produção pagaria apenas o imposto referente ao valor adicionado ao produto ou serviço. Atualmente, alguns impostos podem se acumular ao longo dessas etapas.Eduardo Braga também incluiu mais setores em regimes específicos - ou seja, com regras diferentes da regra geral do futuro IVA.
Também incluiu no texto uma espécie de trava que impede que a carga de impostos cresça além da média de anos anteriores. E ainda um período de transição para unificação dos tributos que deve durar até sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.A oposição tentou adiar a votação alegando que o relator apresentou uma nova versão do parecer, mas a votação foi mantida.
“Eu compreendo, claro, os argumentos do senador. Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que a que nós temos. Uma coisa é fato, senador Rogério Marinho: o manicômio do regime tributário brasileiro há muito tempo está pedindo uma reforma tributária.
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