Projeto propõe novas regras para audiência de custódia; parlamentares fizeram mudanças em texto apresentado por Dino
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. O texto original foi apresentado por Flávio Dino antes de assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal . A proposta teve como relator o senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro , que sugeriu mudanças.
São eles: o “modus operandi”, considerando premeditação, uso reiterado de violência ou grave ameaça a participação em organização criminosa; a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; a possibilidade de reincidência de delitos, considerando outros inquéritos e ações penais em curso.
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