CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do BC para depois das eleições

PEC inclui a autonomia orçamentária da autoridade monetária na Constituição e também transforma a autarquia em empresa pública

A votação da PEC da autonomia do Banco Central foi adiada mais uma vez e vai ficar para depois das eleições municipais. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre , em reunião nesta quarta-feira, 4, decidiu adiar a análise da proposta para depois das eleições, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.

A PEC 65/2023 inclui na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já garantida pela Lei Complementar 179 de 2021, e amplia essa autonomia para abranger a área orçamentária.

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