Seguro garante indenizações a vítimas de acidentes de trânsito; oposição critica possibilidade de abertura de crédito suplementar de R$ 15 bilhões
Seguro garante indenizações a vítimas de acidentes de trânsito; oposição critica possibilidade de abertura de crédito suplementar de R$ 15 bilhões+ DPVAT : como o seguro de trânsito obrigatório surgiu, foi extinto e deve voltar
O DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta e, no mesmo dia, a medida já deve ser votada pelo colegiado. Segundo Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , assumiu compromisso de votar o texto em plenário nomesmo dia. A proposta permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
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