Nova reunião foi marcada para esta terça-feira, 12, pela manhã
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, nesta segunda-feira, 11, para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A PEC 410/2018 é de autoria do deputado federal Alex Manente . Em entrevista a VEJA, Manente afirmou que a aprovação da proposta é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”. “Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal.
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