Atleta foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em 2013
Robinho chegou a ser contratado pelo Santos em 2020, mas teve seu contrato rescindido — Foto: IVAN STORTI/SANTOS FC/DIVULGAÇÃO
Segundo o STJ, no início do julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade.
Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. "Sendo vedada a extradição do brasileiro nato para se submeter a ação penal por imputação feita em Estado alienígena, por identidade de razões não se há de admitir que pena lá estabelecida seja simplesmente homologada e executada no Brasil", afirmaram os advogados. Os advogados também apontaram violação a princípios constitucionais como a soberania nacional e dignidade da pessoa humana.
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