Ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça , rejeitou, nesta quarta-feira 20, enviar para o Supremo Tribunal Federal um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processoAo analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.
“Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana., requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STJ nega novo recurso apresentado pela defesa de RobinhoRecurso extraordinário tenta que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português
Consulte Mais informação »
STJ nega novo recurso de Robinho para tradução de cópia do processo | EsporteJogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013
Consulte Mais informação »
Audiência no STJ para discutir royalties de petróleo para municípios fluminenses está marcada para outubro | GuapimirimGuapimirim, Magé e São Gonçalo questionam atual divisão de recursos
Consulte Mais informação »
De saída da PGR, Aras fará cerimônia para homenagear ministros de STF e STJA honraria é oferecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do qual Aras é presidente
Consulte Mais informação »
Temores sobre a atuação do SupremoTribunal foi — e é — essencial na defesa da democracia, mas desenrolar dos últimos fatos traz preocupações
Consulte Mais informação »
Deltan desiste de último recurso no STF e diz que 'não há justiça no Supremo'Ao abrir mão do recurso, o ex-chefe da Operação Lava Jato também renuncia a um retorno à vida política nos próximos oito anos
Consulte Mais informação »