Caso Marielle: União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão

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Caso Marielle: União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão
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Motivo, porém, não tem a ver com a acusação de mandar matar vereadora do PSOL

O antigo partido de Brazão – que o expulsou em março passado, depois do relatório da PF que o acusa do crime – quer que ele perca o mandato por infidelidade partidária.

“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, insiste o partido.

“Esta, portanto, é a instituição de poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar, nos termos da Constituição”, observou Espinosa.“A expulsão do filiado alicerça-se em causa apurada na seara penal, por suspeita do cometimento de crime de homicídio.

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