A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Corte Especial do STJ rejeitou o pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.. Parlamentares do PSOL haviam pedido ao STJ que Brazão fossem reconhecido como autor de crimes de responsabilidade e que ele fosse imediatamente suspenso de sua função, perdendo inclusive o direito ao salário.
O grupo é o responsável por analisar as ações penais envolvendo governadores e outras autoridades com foro no tribunal, como conselheiros de tribunais de contas estaduais.A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado contra a tese apresentada pelos parlamentares do PSOL, por entender que há uma omissão legislativa sobre o assunto e que não caberia uma analogia neste caso.
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