Caso Marielle: STJ julgará recurso do Google contra quebra de sigilo de quem pesquisou sobre a vereadora antes da morte G1
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, na quarta-feira , o recurso do Google contra a decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa a fornecesse informações ao inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento será na 3ª Seção do STJ, formada por dez ministros.
O pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, autorizado pela primeira instância da Justiça do Rio, solicita a lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras "Marielle Franco", "Vereadora Marielle", "Agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Agenda vereadora Marielle", e "Rua dos Inválidos", entre os dias 7 de...
Com o número do IP – que significa "protocolo da internet" em português – a polícia conseguiria chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas. "Estamos na era da informação e do conhecimento. E é muito importante que o sistema de justiça se mova por esses princípios também. Do jeito que está, querem nos impor investigações analógicas enquanto que o crime organizado se move de uma forma digital", disse Gussem.Em dezembro de 2018, o Google recorreu da decisão da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio.
No mês seguinte, a empresa entrou com um recurso no STJ – que vai ter o mérito julgado na quarta-feira. A Procuradoria Geral da República deu um parecer favorável à empresa de internet. "A partir dessa lista, a gente conseguirá individualizar quais dessas pessoas figuram como suspeitos, e aí sim a investigação poderá evoluir no sentido de ter mais dados e mais provas sobre as pessoas já identificadas e identificar outras pessoas que participaram do crime. E sobretudo, o mandante do crime", explicou o secretário.
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