A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco , que resultou também na morte do motorista Anderson Gomes, ambos executados em março de 2018.
Entre os argumentos, estão o de que a prisão se baseava em acusações de eventos ocorridos há sete anos, o que não justificaria a"medida extrema". A defesa também sustentou que, com o término da oitiva das testemunhas de acusação e a inquirição de diversas testemunhas de defesa, a prisão se mostrava desnecessária.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, registrou seu voto com entendimento favorável à manutenção da prisão. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, faltando apenas o ministro Luiz Fux registrar o voto na sessão virtual. "Importa consignar, também, o elo entre os réus, em especial João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão com a milícia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos narrados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, mormente se considerado o poder político e financeiro de que ainda detêm, tudo a demonstrar elevada periculosidade.
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