Caso Marielle: STF inicia julgamento sobre alcance da quebra de sigilo de plataformas

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Ação discute se o Google deve fornecer ao MP informações sobre buscas de usuários aleatórios

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, no plenário virtual, julgamento de uma ação que discute se o Google deve fornecer ao Ministério Público do Rio de Janeiro dados pessoais de usuários que auxiliem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

O caso está no STF desde 2021 e tem repercussão geral, ou seja, o que os ministros decidirem valerá para processos semelhantes, que estejam suspensos aguardando julgamento. O dado solicitado é o protocolo de internet , uma espécie de digital eletrônica, de quem fez buscas por uma lista de termos, incluindo "Agenda Marielle Franco", "Casa das Pretras" e "Rua dos Inválidos" , entre os dias 10 e 14 de março, quando na qual o crime foi cometido.

Para a ministra, as pesquisas seriam naturais, dada a repercussão da morte da vereadora e de seu motorista.

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