Colegiado seguiu voto da relatora, Jack Rocha (PT-ES), a favor da perda do mandato. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018.
O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão . Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco .
Decisão seguiu relatora O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é "verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle. Deputado federal Chiquinho Brazão, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande — Foto: Reprodução
Os próximos passos Com a decisão do conselho pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar poderá recorrer à CCJ. O prazo para isso é de 5 dias úteis. A reunião Logo após a leitura do relatório do caso, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu de forma remota. Ele repetiu que é "inocente" e que não teve qualquer participação na morte de Marielle.
"A assunção de um mandato parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometidos no passado. Um mandato eletivo carrega consigo a responsabilidade de honrar e proteger a dignidade de uma instituição que é permanente, representando o povo e a democracia", afirmou.
A deputada ainda argumentou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente fere a imagem da Câmara dos Deputados. Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.Réu no STF Em junho, a Primeira Turma do Supremo decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da então assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves.
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