Segundo o ministro, a decisão não trata propriamente das iniciativas dos municípios em entrar com ações no exterior, mas, sim, sobre as condições em que isso é feito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu municípios mineiros afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, de pagarem honorários advocatícios a escritórios estrangeiros que envolvem taxas de sucesso . A decisão ocorre às vésperas do julgamento na Inglaterra que pode reconhecer a responsabilidade da mineradora BHP pela tragédia ocorrida em 2015.
O valor cobrado é superior àquele desembolsado pela Fundação Renova, entidade criada no Brasil pelas mineradora para reparar os impactos da tragédia - foram 34,7 bilhões destinados à organização até dezembro do ano passado, segundo informações da Vale.
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