A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro negou recurso impetrado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, para reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio.
A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro negou recurso impetrado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pelaDefesa de Jairinho recorreu à Justiça para reverter decisão da Mesa Diretora da Câmara no processo ético-disciplinar que cassou seu mandato.
O ex-vereador alegou que o processo foi movido por evidências e indícios, sem prova robusta pela prática do crime da qual ele é acusado — o assassinato de Henry.Os desembargadores não acolheram o parecer da defesa do ex-vereador, que alega que a decisão que retirou seu mandato"não se baseou em ação penal transitada em julgado" e, assim, requeria a nulidade do decreto..
Ademais, o exame dos autos revela que a decisão que levou à perda do mandato de vereador pelo impetrante está fundamentada não na prática de homicídio, mas sim na falta de decoro parlamentar, cuja definição e extensão ficam sabidamente ao prudente arbítrio da comissão processante, não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se nos fatos considerados como quebra de decoro, sob pena de afronta à autonomia dos poderes.
Atualmente, ele está preso acusado de ter matado o enteado Henry Borel, que tinha 4 anos na época do crime, filho de sua então companheira Monique Medeiros — ela também responde pela morte do menino.entrou em contato com a defesa de Jairinho para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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