Por decisão de Alexandre de Moraes, todas as contas do deputado foram bloqueadas para garantir o pagamento de multa de R$ 645 mil
Por decisão de Alexandre de Moraes, todas as contas do deputado foram bloqueadas para garantir o pagamento de multa de R$ 645 mila Câmara defendeu o desbloqueio da conta vinculada aos gastos da cota parlamentar do deputado federal Daniel Silveira .
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, todas as contas do parlamentar foram bloqueadas para garantir o pagamento de multa da ordem de R$ 645 mil. “Como solução administrativa, o sistema de reembolso estabeleceu que cada gabinete deve contratar diretamente os serviços para o exercício da atividade parlamentar, observando-se, entretanto, o valor mensal para cada membro da Casa e as despesas passíveis de custeio”“Os ingressos [de recursos], a título de reembolso da CEAP [Cota para Exercício de Atividade Parlamentar], não caracterizam qualquer benefício financeiro aos parlamentares, mormente em...