Casamento de prefeito de Araucária com adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, diz Corregedoria Nacional

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Hilda Lukalski Seima é vice-prefeita e oficial do cartório que firmou a união g1

Hilda Lukalski Seima, vice-prefeita, e Hissam Hussein, prefeito de Araucária — Foto: Prefeitura de Araucária

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira apuração sobre se Seima estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

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