Carolina Brígido: STF vive efeito sanfona do foro privilegiado ao julgar golpistas de 8/1
A mais nova interpretação para o foro especial foi largo o suficiente para abrigar 1.390 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os investigados, há cinco deputados federais, cargo que dá direito ao julgamento no Supremo.Na análise das duas levas de denunciados, o placar contabilizou apenas dois votos contrários ao recebimento de 300 denúncias: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A maioria dos ministros do STF ponderou que os crimes são conexos e há o potencial envolvimento de parlamentares. Como as provas das infrações praticadas estariam interligadas, as autoridades com foro arrastariam os demais investigados para o Supremo.
“O julgamento originário perante o STF de pessoa não detentora de foro por prerrogativa de função é absolutamente excepcional e estritamente vinculado a hipóteses de conexão ou continência, nos termos da lei processual. Essas hipóteses devem estar bem demonstradas e cercadas de mínima concretude, não apenas pautadas em possibilidades passíveis ou não de eventual materialização futura”, escreveu Mendonça.
Nunes Marques afirmou que o STF “vem seguindo a linha de afastar a tendência de concentração de processos em uma mesma unidade jurisdicional”. O ministrou lembrou que, em julgamento de inquérito da Lava Jato, o tribunal fixou: “Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.
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