Carolina Brígido: Presidente do TJ-SP vê indício de abuso por juiz de ação bilionária
Em 17 de maio, Anafe deu prazo de 15 dias para Costa Netto apresentar defesa prévia. Em seguida, o presidente do tribunal vai elaborar um voto e encaminhar ao órgão especial do TJ, formado por 25 desembargadores. O colegiado vai decidir se abre processo administrativo contra o desembargador. Segundo fontes do tribunal, a tendência é que o procedimento seja instaurado.
Segundo o regimento interno do TJ-SP, o prazo para um processo ficar suspenso em caso de conflito de competência, como é chamado o recurso em jogo, é de no máximo 90 dias. Também de acordo com Anafe, há"indícios da prática de irregularidades pelo desembargador José Carlos Costa Netto". O presidente do TJ elencou trechos da legislação que o colega teria infringido:
cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual;
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