O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem implementado políticas para regulamentar o uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública. A iniciativa inclui a publicação de uma portaria com normas, cursos de capacitação para profissionais e a disponibilização de recursos para compra e implementação das câmeras. O objetivo é qualificar a atuação dos agentes, proteger os direitos dos cidadãos e dos policiais, estimular a inovação e padronizar procedimentos.
Ao longo do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem implementado políticas para a regulamentação do uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública em todo os estados e o Distrito Federal.
Além da publicação de uma portaria, que define as normas e diretrizes para a utilização desses equipamentos, a pasta criou normas técnicas e liberou recursos para a aquisição e implementação das câmeras.
Até novembro de 2024, quase 34 mil câmeras foram solicitados pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. A Força Nacional também fez a solicitação de 2 mil câmeras adicionais.
, na Rodovia Washington Luís, na altura de Duque de Caxias. O estado de saúde da paciente, segundo o último boletim médico, é considerado gravíssimo.
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