PLDasFakeNews Projeto de lei para regular as redes sociais no país conta com apoio do governo do presidente Lula e da cúpula do Judiciário.
BRASÍLIA -A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira um ambicioso projeto de lei para regular as redes sociais no país que conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula e da cúpula do Judiciário, ao mesmo tempo em que mobiliza uma intensa campanha contrária de gigantes de tecnologia globais, de líderes religiosos e de oposicionistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer da chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência propõe responsabilizar as plataformas por conteúdos divulgados, em uma guinada em relação à norma atual, regida pelo Marco Civil da Internet.
Pressionado por parlamentares, Orlando Silva fez recuos na última versão da proposta. Ele retirou a criação da autoridade autônoma no âmbito do governo para fiscalizar as redes sociais. Os embates chegaram a um novo patamar quando o Google, que também controla o YouTube, lançou mão de sua própria plataforma para difundir suas críticas ao projeto.
O Ministério Público Federal em São Paulo notificou na segunda o Google e a Meta por supostamente estarem atuando em suas plataformas contra o projeto. Elas terão 10 dias para prestar esclarecimentos. A associação também critica o parecer por obrigar as plataformas a remunerar “inclusive veículos propagadores de notícias falsas”.
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