Câmara dos Deputados aprova projeto de lei, mas rejeita emenda do Senado que muda regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
– Estiver completamente imunizada contra a Covid-19 ;– O governo declarar o fim do estado de emergência em saúde pública;
O projeto que entra em vigor somente após a sanção da presidência da República ainda estabelece condições caso a gestante opte por não se vacinar. Ela deve assinar um termo de responsabilidade e retornar ao trabalho presencial. O texto ainda aborda a situação das gestantes que têm funções incompatíveis com o trabalho remoto. Essas terão a gravidez considerada de risco até a imunização completa e receberão um salário-maternidade.
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