Dez deputados protocolaram hoje dois projetos para tentar sustar a norma que acelera retirada de conteúdos considerados como falsos.
Dez deputados federais protocolaram hoje dois projetos de decretos legislativos para tentar sustar a resolução do
TSE que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociaisdiminui de 24 horas para 2 horas o prazo para que o conteúdo definido como desinformação saia do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por horaA primeira proposta de decreto legislativo foi apresentada por um dos vice-líderes do PL na Câmara, deputado Filipe Barros . A outra por Paulo Ganime .
Esse segundo documento tem como subscritos os deputados Paulo Eduardo Martins , Marcel van Hattem , Kim Kataguiri , Gilson Marques , Sargento Fahur , Diego Garcia , Paula Belmonte e Rodrigo Coelho .
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