Câmara pode votar exploração de minérios nucleares por empresas (via radaronline)
que permite a participação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. O texto abre brecha para parcerias, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil, conforme previsto na Constituição.
A MP também autoriza o tratamento dos minérios nucleares, o desenvolvimento de tecnologias para o aproveitamento de minérios nucleares, o enriquecimento, a produção e o comércio de materiais nucleares. As empresas poderão ser remuneradas em dinheiro, por meio de percentual do valor arrecadado na comercialização do produto do aproveitamento industrial da jazida, cessão do direito de comercialização do minério associado ou do direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada.
O minério associado é misturado nas rochas extraídas e contém urânio. Elemento naturalmente radioativo, o urânio é descoberto, em geral, quando se pesquisa o potencial de outros minérios — como ferro, cobre e estanho —, para os quais foi concedida licença em determinada jazida pela Agência Nacional de Mineração.
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