Deputados negociam para apreciar o tema durante esforço concentrado
Deputados da Câmara negociam projeto para tornar transparentes emendas Pix, com carimbo de destinação, após decisão do STF. Texto pode ser votado esta semana em esforço concentrado. Presidente da Comissão de Finanças critica interferência judicial. Emendas permitem repasses diretos a prefeituras e estados, sem controle do TCU. Arthur Lira defende aprimoramento da ferramenta para destinações específicas.
É possível que a proposta seja redigida nas próximas 24 horas, com o objetivo de ser apreciada até esta quinta-feira, já que nesta semana a Casa realiza um esforço concentrado. Outros deputados, entretanto, defendem outras alternativas para a regulamentação. Como o dinheiro não passa pelos ministérios, não cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização, mas a órgãos de controle locais. No dia 1º, Dino deu ao Executivo e ao Legislativo prazo de 30 dias para dar total transparência às emendas pagas desde 2020, incluindo as de comissão, e exigiu critérios mais rígidos para a liberação das emendas Pix.
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