A proposta do governo visava apenas apostas em eventos com temática esportiva, mas o parecer do deputado Adolfo Viana ampliou para legalizar as apostar em eventos virtuais de jogos online de quota fixa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e também legaliza jogos de azar em plataformas online, como cassinos e bingos na internet. A medida contou com amplo apoio no plenário. O texto segue, em regime de urgência, para o Senado Federal analisar.
O Podemos propôs, e teve o consentimento dos demais partidos, que metade das apostas não retiradas será destinada ao Fundo Nacional em Calamidade Pública .A proposta do governo visava apenas apostas em eventos com temática esportiva, autorizados por uma lei de 2018 que nunca chegou a ser regulamentada. Mas o parecer do deputado Adolfo Viana ampliou para legalizar as apostar em eventos virtuais de jogos online de quota fixa .
O relator tinha proposto também um artigo que concedia ao Ministério da Fazenda o poder de regulamentar outras modalidades de apostas por decreto, mas foi suprimido em acordo com a bancada evangélica. O grupo, que ano passado foi a principal resistência ao projeto de legalização ampla dos jogos de azar, desta vez fez pouco barulho.
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