Proposta será votada em plenário e ainda vai ao Senado; texto ainda pode mudar. Deputados debatem temas como a tributação das carnes e o cashback para mais pobres.
Arthur Lira anuncia início da discussão da regulamentação da reforma tributária — Foto: TV Câmara/Reprodução
A regulamentação ainda precisará ser votada pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Até lá, pode sofrer novas mudanças. Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.
A proposta prevê, entre diversos pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Partidos de oposição ao governo, como o PL, já articulam a votação de um destaque para isentar as carnes. Cesta básica A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:São eles:‘Cashback’ Versão mais recente do relatório propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único do governo federal – o chamado “cashback”.
'Imposto do pecado' A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”. No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games. Essa receita é metade daquela que caracteriza o microempreendedor individual , com faturamento anual de até R$ 81 mil.
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