Os deputados aprovaram a urgência para votar um projeto de 11 anos atrás, que criminaliza a divulgação das pesquisas eleitorais quando os resultados das urnas forem diferentes das margens de erro indicadas pelos institutos: JN
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência na votação de um projeto que criminaliza pesquisas eleitorais.
“Nada a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje, com os líderes da oposição que nós vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com um mínimo de acordado possível. Terei reunião com o presidente do Senado para tratar desse assunto. Não haverá açodamento.
O projeto de Ricardo Barros cria, dentro da lei das eleições, o crime de "publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas". O texto estabelece que o instituto que divulgar 15 dias antes da eleição pesquisa com números acima da margem de erro declarada em relação aos resultados oficiais seja punido com penas de reclusão de até dez anos e multa.
A proposta determina que o veículo de comunicação fica obrigado a publicar também todas as pesquisas registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior àquela que pretende divulgar. Quem descumprir a norma será multado em mil salários mínimos, segundo o texto, hoje R$ 1,2 milhão.
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