Texto patrocinado pela bancada ruralista quer coibir movimentos sociais e mira MST. Proposta atinge ocupação de prédios público e não prevê participação da Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que restringe direitos de ocupantes de terra como prestar concurso público e ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família. O placar foi 336 votos favoráveis à proposta e 120 contrários.
Deputados da oposição defenderam a proposta com o argumento de que o texto sustenta princípios constitucionais. Já os governistas obstruíram a votação e avaliaram que o texto estende a punição às famílias dos ocupantes . Conforme o texto, a identificação dos ocupantes será feita pela polícia por meio de documento de identificação oficial.
O deputado Lindbergh Farias chamou de absurdo a exclusão da justiça no processo de punição dos ocupantes.
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