Restrições incluem a impossibilidade de receber auxílios e participar de programas do governo federal, além proibir que essas pessoas assumam funções públicas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira , o texto-base do projeto de lei que impede a concessão de benefícios assistenciais a “condenados por invasão de propriedade urbana e rural”. Para que a votação seja concluída, os deputados ainda precisam analisar os chamados “destaques”, que são sugestões de alteração do projeto. Essa etapa está em curso. Finalizada essa fase, o texto segue para o Senado.
Em abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra contabilizava 24 invasões em 11 estados do país.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Entenda as restrições aprovadas pela Câmara para empresas acessarem os benefícios do PerseA votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. O texto segue para o Senado
Consulte Mais informação »
Lira: Se não fosse a repercussão e importância do caso Marielle, dificilmente Brazão estaria presoPresidente da Câmara disse ainda que não interferiu em votação na Câmara
Consulte Mais informação »
Câmara da Argentina aprova texto geral da Lei de BasesProjeto agora segue para votação dos temas em separado. Pacote fiscal também deve ser votado nesta terça (30)
Consulte Mais informação »
Perse: relatora aumenta custo de programa para setor de eventos, e texto deve voltar à CâmaraRelatório foi divulgado nesta terça-feira e será votado no plenário do Senado ainda hoje
Consulte Mais informação »
Texto que regulamenta reforma tributária deve ser entregue à Câmara na quarta, diz HaddadSegundo ministro, regulamentação deve ser aprovada e sancionada ainda este ano
Consulte Mais informação »
Câmara aprova texto-base do adiamento da dívida no Rio Grande do Sul por três anosParlamentares postergaram pagamento de débitos por calamidade. Dívidas do estado somam R$ 95,7 bilhões
Consulte Mais informação »