Câmara aprova taxar “comprinhas internacionais”, mas reduz alíquota para 20%

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira , a proposta que acaba com a isenção de imposto federal sobre importação de até 50 dólares. Após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação.

Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto.

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