Câmara aprova projeto que reformula política de cotas em universidades federais sbtnews
Proposta inclui alunos quilombolas na reserva de vagas e amplia oferta para programas de pós-graduaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira , o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas no ensino federal - que contempla estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, bem como de baixa renda. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, o texto irá para sanção presidencial.
O projeto de lei foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara . Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá ocorrer a cada 10 anos - como funciona atualmente. No entanto, deve se tornar uma avaliação, e não uma revisão, gerando menos insegurança jurídica.
- Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos - estudantes de escolas públicas; - Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados."Mesmo com a abolição da escravidão e a previsão de uma série de direitos fundamentais que visam a igualdade e dignidade da pessoa humana, no Brasil a desigualdade social e discriminação de raças e etnias, seguem sendo uma realidade.
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