Texto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. O texto será enviado ao Senado.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de dezembro de 2023, o Brasil tem mais de 6 milhões de empregadas e empregados domésticos, sendo 90% deles do sexo feminino. Fiscalização Nos procedimentos de fiscalização, o projeto aprovado muda as normas para a entrada do fiscal do trabalho na residência do empregador doméstico.
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