Votação foi simbólica, apenas o partido Novo ficou contrário ao texto
. Mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos , Banco Central e o Conselho Monetário Nacional . Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN.
“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado.
A proposta de Alencar Santana ainda traz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, de forma gratuita., do governo federal, e trouxe uma novidade para microempreendedores individuais e pequenas empresas. Os credores de dívidas que estejam nessa modalidade de empresas poderão participar do leilão para obter o Fundo Garantidor de Operações , facilitando a renegociação com clientes.
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