Em meio a discussões sobre gastos, deputados aprovam criação de novo tribunal, o TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. O texto vai agora para o Senado.
Além disso, o projeto prevê que os atuais juízes do TRF-1 possam optar pela remoção para o tribunal criado em até 15 dias após a publicação da lei.O projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça . Na justificativa apresentada com o texto, o STJ afirma que não haverá impacto orçamentário. Contrário à proposta, o líder do Novo, Paulo Ganime , lembrou que na última semana a maioria dos deputados se uniu para manter o veto presidencial a reajustes de servidores públicos até o fim de 2021, com a justificativa do equilíbrio fiscal.
"O mais importante, para nós que somos contrários, é deixar claro que haverá aumento de despesa. A maioria que se pronunciou contra a matéria, o fez por isso", disse Maia após a rejeição da emenda. "A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: 1- mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; 2- A JF [Justiça Federal] de estados com dificuldades perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais", escreveu.
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