Proposta eleva tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. Texto ainda será analisado pelo Senado G1 Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria prévia do Incra .
O texto estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. Veja na reportagem abaixo, de 2020, os principais pontos da proposta:O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.
Os requisitos para a regularização fundiária de imóveis com até seis módulos fiscais serão feitos por meio de declaração do ocupante, que deverá apresentar:PL 2.633 aumenta a área permitida para autodeclaração na regularização de terras ocupadas da União. — Foto: Guilherme Luiz Pinheiro / Arte / G1 Conforme o texto, as propriedades com até seis módulos fiscais passarão obrigatoriamente por inspeções antes da regularização nas seguintes situações:Para deputados da oposição, a ampliação da regularização por autodeclaração estimula o desmatamento e a grilagem de terras.
O relator, deputado Bosco Saraiva , afirmou em seu parecer que a proposta tem o objetivo de permitir o uso da tecnologia para que o Incra possa cumprir seu papel na regularização fundiária.
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