A punição também valerá para casos envolvendo lancha ou jet ski
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. A matéria segue ao Senado. A proposta altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente pelos danos materiais, morais e estéticos provocados à vítima.
A pensão será arbitrada pelo juiz quando a vítima, em razão do acidente, tiver lesão que provoque redução permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de morte da vítima, a pensão será destinada à família quando se demonstrar que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar.
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