A proposta inclui mudanças no abono salarial, no Fundeb e prorroga a DRU. A votação da PEC foi adiada para quinta-feira após o governo não conseguir votos suficientes.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que integra o pacote de cortes de gastos. O texto traz mudanças no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e abrir caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Foram 344 votos a favor (eram necessários 308), 154 contrários e duas abstenções. Os deputados analisam agora os destaques (sugestões de mudanças ao texto principal). Caso seja aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado Federal. O Governo prometeu o pagamento de emendas parlamentares no fim do ano para angariar apoio na Câmara, incluindo da própria base aliada. A expectativa é que o terceiro projeto de lei, que limita o crescimento do salário mínimo e promove mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja analisado ainda esta quarta-feira. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações feitas no Congresso. A principal mudança no texto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi a alteração da proposta do governo em relação ao Fundeb. A Fazenda queria que até 20% dos recursos que a União coloca no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que poderia abrir um espaço fiscal de R$ 11,6 bilhões no ano que ve
PEC POLÍTICA CONTAS PÚBLICAS FUNDEB GESTÃO FISCAL
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara Aprova PEC Fiscal em Primeiro TurnoA Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC fiscal, que altera regras do abono salarial e dos supersalários no funcionalismo público.
Consulte Mais informação »
Câmara junta PEC do ajuste fiscal a outra para acelerar análise do textoProposta do governo será unida à PEC de 2007, já em estágio mais avançado de tramitação
Consulte Mais informação »
CCJ da Câmara vota PEC contra aborto nesta terça-feira; entenda a propostaTexto apresentado pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012 foi desengavetado em uma articulação de parlamentares bolsonaristas e tem o apoio do Centrão
Consulte Mais informação »
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legalComissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
Consulte Mais informação »
Veja como votaram deputados na CCJ da Câmara em PEC que proíbe abortoA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.
Consulte Mais informação »
Câmara aprova PL sobre combate ao crime organizado e concorre com PEC do governo LulaA matéria, que tramitou sob a relatoria da bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), segue ao Senado
Consulte Mais informação »