Na Casa Alta, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos
, mas aprovou um destaque. Os quatro requerimentos analisados foram apresentados pelo PL.
destaque que retiraria a previsão de regime tributário específico para planos de assistência à saúde. , prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.
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