Câmara aprova MP que reorganiza Esplanada; dois ministérios perdem poder

Câmara aprova MP que reorganiza Esplanada; dois ministérios perdem poder. Texto que definiu estrutura do Executivo federal tem validade até esta quinta-feira; outras seis caducam no mesmo dia PortalR7 R7 Saiba mais ↘️

O texto da MP da Esplanada foi alterado após resistência do governo na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, o relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões , que foi à votação no plenário, esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais.

Entre elas, a que mais preocupa o governo é a MP 1160/2023, que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais . O texto permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos administrativos de processos tributários, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

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