Programa prevê até R$ 18,3 bilhões para desenvolver fonte de energia menos poluente; projeto segue para análise do Senado
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono Governo 'vai fazer de tudo' para concluir regulamentação da reforma tributária, diz Padilhado hidrogênio de baixo carbono, que foi aprovado em julho e estabeleceu as regras para desenvolvimento dessa nova tecnologia.
A nova versão estabelece que serão concedidos créditos fiscais na comercialização de hidrogênio. Esse crédito será um percentual, a ser definido em regulamentação, sobre o valor do produto, e não poderá exceder a diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
O crédito gerado será com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas e poderá ser abatido de qualquer imposto devido ao governo federal. Isso, destacou Jardim, fará com que o modelo não tenha problemas com a transição do atual sistema tributário para o novo pós-reforma, já que a CSLL será mantida sem alterações.
Além disso, quem utilizar os créditos, mas não implantar o projeto adequadamente, estará sujeito a devolver os recursos com acréscimo de multa de 20%.A votação ocorreu no primeiro dia do “esforço concentrado” da Câmara por causa das eleições municipais. Os deputados estão num recesso informal há três semanas e farão sessões deliberativas desta segunda-feira até quarta-feira.
José Guimarães (Político) Tecnologia Gases Do Efeito Estufa (Gee) Finanças Públicas Câmara Dos Deputados Brasil
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