Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos
Depois de uma série de recuos, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira 11, o texto-base da proposta emenda à Constituição para perdoar sanções impostas a partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos a candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022. Foram 344 votos a favor e 89 contra.
Ainda assim, a proposta dá margem para que as legendas transfiram o valor a apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos negros. Também há brechas para que os diretórios nacionais escolham uma determinada região do Brasil para enviar as verbas de campanha.
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