Câmara aprova criação de “fundo verde” com aval do BNDES para financiar agenda sustentável

Verba para financiar ações enquadradas no Paten não sairá do Orçamento da União

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética . A proposta inclui um "fundo verde", com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União.

Manobra para a votação A votação do Paten foi possível após o presidente da Câmara, Arthur Lira , mudar o entendimento sobre o trancamento da pauta no plenário da Casa. A alteração, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi na contagem do prazo das urgências constitucionais em projetos de lei. A urgência constitucional é um dispositivo que pode ser usado pelo governo para acelerar a tramitação de um projeto.

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