O sistema será abastecido por bancos de dados geridos por órgãos dos Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A matéria segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias, abastecido por bancos de dados geridos por órgãos dos Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A matéria segue ao Senado.
A primeira para acrescentar o termo 'milícia' na proposta; a segunda, para definir como integrante de facção criminosa o condenado pelos crimes de organização ou associação criminosa. Gervásio Maia afirmou que o texto pode ser um instrumento eficaz para servir a todos os estados no combate ao crime organizado.
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