O relator da matéria, Otto Alencar, fez apenas uma alteração no parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira , o projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta o setor de seguros no Brasil , o chamado novo marco dos seguros. Os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que a matéria vá ao plenário da Casa. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje.
Otto rejeitou uma emenda apresentada pela líder do PP no Senado, Tereza Cristina , que prevê que, na ausência de identificação de beneficiários, o capital segurado não reclamado dentro do prazo legal será usado para fortalecer um fundo de cobertura para catástrofes climáticas destinado a seguros rurais.
Outro ponto que a proposta trata é a questão da prestação de informações. O projeto prevê que o segurado responda a um questionário submetido pela seguradora. O novo marco dos seguros estabelece um prazo máximo de 30 dias para a empresa avaliar a cobertura do sinistro, contado a partir da data de apresentação da reclamação ou aviso de intercorrência pelo interessado.
Na CCJ, foi retirado do texto um trecho que previa a proibição do corretor de participar nos resultados da seguradora devido aos seguros por ele intermediários.
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