Conselho ainda definiu uma série de medidas para restringir a concentração de mercado após a transação...
A Oi, Claro, Vivo e Tim têm 98% de participação no mercado nacional de telefonia móvel. No dia 31 de março, a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a venda. Os conselheiros do órgão seguiram Emanuel Campelo, relator da transação, que deu o aval ao negócio, mas impôs condicionantes.
Pelos pontos acrescentados, a Anatel acompanhará os usuários da Oi durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, renováveis por mais 90, para negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Pelo acordo, Tim e Telefônica deverão realizar ofertas de exploração industrial de rede, em todos os municípios brasileiros, com potenciais interessados, tendo por objeto as radiofrequências adquiridas da Oi, associadas a outros elementos de rede. As empresas também disponibilizarão novas ofertas destinadas a viabilizar a celebração de contrato de cessão temporária e onerosa de direitos de uso de radiofrequência , por município, com potenciais interessados.A Oi está em recuperação judicial desde 2016. Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até março deste ano.
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