Cármen suspende reintegração de posse em área ocupada por famílias em Belo Horizonte

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Cármen suspende reintegração de posse em área ocupada por famílias em Belo Horizonte
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A ministra do STF também cobrou informações do Tribunal de Justiça mineiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ordem de reintegração de posse em favor do município de Belo Horizonte em imóveis no bairro Havaí. Ela também solicitou que o Tribunal de Justiça mineiro esclareça por que o caso não foi considerado conflito fundiário coletivo envolvendo população em vulnerabilidade social.

O caso concreto havia sido remetido à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-MG, mas, em fevereiro deste ano, o comando do Tribunal mineiro entendeu não se tratar de conflito fundiário coletivo. A Defensoria Pública decidiu, então, acionar o Supremo, sob o argumento de que já houve tentativas de cumprir mandados de reintegração de posse.

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