Capitão da reserva do Exército, Sergio Cordeiro está preso preventivamente desde 3 de maio, pela suposta falsificação de certificados de vacinação
A defesa de Cordeiro, que é capitão da reserva do Exército e foi assessor especial de Bolsonaro no Palácio do Planalto durante todo o seu governo, alegou que Moraes estaria “criando óbice de acesso” aos elementos de prova já documentados nos autos da investigação contra a suposta falsificação de certificados de vacinação, que motivou a prisão preventiva do militar, em 3 de maio.
“Em linhas gerais, o caso objeto da presente Reclamação, extremamente peculiar, conta com inúmeras pessoas presas provisoriamente, dentre elas o ora Reclamante, preso preventivamente de forma manifestamente ilegal, conforme, aliás, já reconhecido pelo próprio Órgão Acusatório, ao não avalizar o pedido formulado pela d. autoridade policial”, apontou o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz.
Ao examinar a matéria, Cármen decidiu que não é possível dar prosseguimento regular ao processo, “por inviabilidade jurídica”.“Este Supremo Tribunal consolidou jurisprudência no sentido de ser incabível reclamação contra ato de Ministro, que, ao atuar judicialmente, representa o órgão judicante em seu exercício regular.
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